Eu el Rey. Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem: (Sobre que ningún maestro albañil o carpintero puedan hacer obras de estuco).
Lisboa, Na Regia Officina Typographica, 1771
29 x 20 cm. 3 pp.
"Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem prohibir, que nenhum Mestre Pedreiro, ou Carpinteiro, possa contratar, ou fazer por sua conta Obras de Estuque; excluindo dellas tambem os Moldureiros, que nao tiverem sido ensinados, ou examinados, debaixo da Inspecçao da Real Fábrica das Sedas; e pondo aos que o forem, e como taes habeis para tomarem as referidas Obras, a obrigaçao de aceitar para ellas, ao menos dous dos Discipulos da Aula de Desenho, e Fábrica de Estuques, e sendo apprvados pela dita Inspecçao, e tudo na forma que assima se contem". PORTUGAL.