CAETANO. (Marcelo) - DIREITO ADMINISTRATIVO.

Autor: CAETANO. (Marcelo)

Idioma: Português / Portuguese

De harmonia com as prelecções do Exmo. Professor Doutor Marcello Caetano ao Curso do 2º Ano Jurídico de 1933-34. Por António Gomes, Lopes de Sousa, Nunes Correia e Sanches de Baêna. (Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Lisboa. 1934. De 21x16,5cm. Com 501 págs. Brochado. Colectânea de escritos sobre os princípios gerais do Direito Administrativo em Portugal, organizados em três partes e precedidos de uma exposição sumária sobre a administração pública portuguesa antes do liberalismo e principais fontes de estudo sobre a organização administrativa nacional. Na primeira parte o autor define uma Teoria Geral do Serviço Público e da Organização Administrativa, distinguindo entre administração central e local, caracterizando o conceito, regimes de serviço e hierarquia dos agentes administrativos. Na segunda parte descrevem-se os meios da actividade administrativa. Por fim, na terceira e última parte apresentam-se noções sumárias sobre o contencioso administrativo, descrevendo os principais actos que lhes são adstritos dentro do seu objecto e fim.