CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.

Idioma: Português / Portuguese

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 45103, de 1 de Junho de 1963 (anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar). República Portuguesa. Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa. 1978. De 21x14,5 cm. Com 329 págs. Brochado. Ilustrado com desdobrável com a tabela da contribuição Industrial na página 293 e com formulários no texto. Tem junto o Decreto-Lei nº 137/78 impresso numerado de 1 a 7, com anotações marginais. Exemplar com assinatura de posse na folha de rosto, com sublinhados a tinta e a lápis e com apontamentos marginais a lápis.